{"id":143,"__str__":"Parecer - Parecer n\u00ba 001/2021 de 19/03/2021 por Comiss\u00f5es em conjunto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/143","metadata":{},"nome":"Parecer n\u00ba 001/2021","data":"2021-03-19","autor":"Comiss\u00f5es em conjunto","ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.peixeboi.pa.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/143/parecer_no_001-2021_de_19_de_marco_de_2021..pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-28T10:13:42.376848-03:00","materia":196,"tipo":9}