{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "281", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Jo\u00e3o Pereira da Silva Neto", "texto_original": "http://sapl.peixeboi.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/281/projeto-de-lei-no-006-2022---pmpb-pcr.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 520/2005 que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreira e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica municipal de Peixe-Boi/PA (antigo PCCR) e disp\u00f5e sobre o plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Peixe-Boi/PA (novo PCR-Docente e T\u00e9cnico)."}, {"id": "272", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Edson Rosemildo", "texto_original": "http://sapl.peixeboi.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/272/projeto_de_lei_no_002_de_12_de_agosto_de_2022_-_pl_-_edson_rosemildo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores Efetivos da C\u00e2mara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Par\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}