{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "310", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Jo\u00e3o Pereira da Silva Neto", "texto_original": "http://sapl.peixeboi.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/310/projeto_de_lei_no_005_de_31_de_agosto_de_2023-poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia financeira complementar repassada pela uni\u00e3o federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Fedral n\u00ba 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira."}]}