Parecer - Parecer nº 13/2019 de 25/10/2019 por Relator Jonas Pina e Comissão (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 13/2019
Data
25/10/2019
Autor
Relator Jonas Pina e Comissão
Ementa
Parecer favorável das CCJRF, CFOT e CSEEL ao Projeto de Lei n 012/2019 (PE).
Indexação
Texto Integral