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Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
TCM - PA
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Moção
Prestação de Contas
Projeto de Decreto Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Todos
Veto
Indicativo de Projeto de Lei
Número
Ano
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1963
1962
1961
1960
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1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Mensagem do Poder Executivo
Tribunal de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adriano Oliveira
Aldo Lúcio
Allan Oliveira
Antônio Fábio
Antônio Wilson
Braulino Junior
Edson Rosemildo
Francisco Oliveira
Frutuoso Barros
George Wallace
Giselle Pompeu
Irlã Batista
Janilson Coutinho
João Filho
João Gomes
Jonas Pina
José Bruno
José Wilson
Jucileide Pompeu
Lucidio Júnior
Luís Ribeiro
Marcelo Alho
Miguel Peixoto
Oard Vieira
Odacy Pompeu (Falecida)
Ossias Rodrigues
Paulo de Tarso
Paulo Enio
Raife Pedroza
Roberto Barros
Rosana Ribeiro
Zaqueu Lanoa
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CACDC - Comissão de Agricultura, Com. e Def. do Consumidor
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
CCTT - Comissão de Comunicação, Transporte e Turismo
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações
CSEEL - Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Lazer
CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria das Comissões - SECCOM
Secretaria Executiva de Transportes - SETRAN
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Secretaria Municipal de Obras - SMO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Abertura de vala e roçagem
Abono-FUNDEB
Acesso à informação
Adesivo de logotipo
Adicional por tempo de serviço
Água
Alteração ou Revogação
Ambulância
Câmera de videomonitoramento
Centro de Recreação
Confessar e parcelar débitos
Construção
Contratos Temporarios
Controle de ponto eletrônico
Controle populacional de zoonoses de cães e gatos
Convocação
Creche
Crédito Adicional Especial
Crédito adicional suplementar
Criação de cargo de assessor
Criação do programa
Cria Conselho e Fundo Municipal
Diretrizes orçamentárias
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura
Dispõe sobre o Plano Plurianual
Distribuição
Doação de Terrenos
Entidade de Utilidade Pública
Espaço Cultural
Estima a receita e fixa a despesa do Município
Fake News
Falecimento
Feriado municipal
Fixação de diárias
Guarda-vidas
Iluminação pública
Implantação
Instalar objetos
Isenção de Iluminação Pública
Limpeza
Lixeira(s)
Lombada (as)
Luminária
Manutenção e reparo
Medicamentos
Moção de Pesar
Nomeação
Nome do logradouro
Parada de ônibus (abrigo/passageiros)
Placa de Identificação
Plano de Cargos e Remuneração
Podagem da vegetação
Praça de alimentação
Prestação de contas
Proibição
Promover leilão
Recuperação Asfáltica
Rede de água e de iluminação pública
Reestruturação / ou criação de conselho municipal
Reforma
Regulamentação da Assistência Financeira
Regulamentação de diárias
Regulamentação de lei
Reparos
Retirar objetos
Revisão e Restauração
Revitalização da praça
Roçagem
Segurança Alimentar e Nutricional
Seguranças
Solicitação
Subsídio
Terraplanagem
Terraplanagem e asfaltamento
Título de Cidadão(ã)
Título de Honra ao Mérito
Troca
Troca de transformador de alta tensão
Trocar o poste do padrão de energia
Veículo de publicação
Veículos
Viabilização
Vistoria
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgência
Prioridade
