Parecer - Parecer nº 13/2019 de 25/10/2019 por Relator Aldo Lúcio e Comissão (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 13/2019

Data

25/10/2019

Autor

Relator Aldo Lúcio e Comissão

Ementa

Parecer favorável das CCJRF, CFOT e CSEEL ao Projeto de Lei nº 012/2019 (PE).

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