Parecer - Parecer nº 007/2020 de 10/11/2020 por (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 007/2020
Data
10/11/2020
Autor
Ementa
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Serviços Públicos, Terras Patrimoniais, Proteção ao Meio Ambiente.
Indexação
Texto Integral