Parecer - Parecer nº 008/2021 de 13/10/2021 por CCJRF e CFOT (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 008/2021
Data
13/10/2021
Autor
CCJRF e CFOT
Ementa
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 004, de 27 de agosto de 2021 (do Poder Executivo).
Indexação
Texto Integral