Parecer - Parecer nº 009/2019 de 30/09/2019 por Relator Aldo Lúcio e Comissão (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 009/2019
Data
30/09/2019
Autor
Relator Aldo Lúcio e Comissão
Ementa
Parecer favorável ao PLO 010/2019 quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação
Texto Integral