Parecer - Parecer nº 009/2019 de 30/09/2019 por Relator Luís Ribeiro e Comissão (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 009/2019

Data

30/09/2019

Autor

Relator Luís Ribeiro e Comissão

Ementa

Indexação