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Resultados

PLE 4/2019 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 4 / 2019
Protocolo: 20/2019, Data Protocolo: 30/04/2019 - Horário: 8:35:00
Autor:  Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:  Jonas Pina (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações) || Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2019
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2019
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Executivo, 73 folhas.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 721, de 11 de julho de 2019