Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PRE 2/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias para os Vereadores da Câmara Municipal de Peixe-Boi, para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Localização Atual:  Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2020
Última Ação:   Para cadastro neste Órgão Estadual
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 09 de outubro de 2020