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PLE 6/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 520/2005 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do magistério da rede pública municipal de Peixe-Boi/PA (antigo PCCR) e dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação de Peixe-Boi/PA (novo PCR-Docente e Técnico).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 21/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 9:34:49
Autor:
João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Luís Ribeiro (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Adriano Oliveira (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
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Odacy Pompeu (Falecida) (CSEEL - Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Edson Rosemildo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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