Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLE 2/2023 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2024, para o município de peixe-boi, e dá outras providências."

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:  João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:  Luís Ribeiro (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) || Edson Rosemildo (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2023
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Executivo, 92 folhas.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPREF nº 764, de 19 de junho de 2023