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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Giselle Pompeu
Relatorias:
Edson Rosemildo (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Antônio Fábio (CSEEL - Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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