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PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo Feminino e a Feira Municipal de Economia Criativa e Popular do Município de Peixe-Boi e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Fabrício de Oliveira
Relatorias:
Edson Rosemildo (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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