Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/05/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A secretaria das Comissões encaminhou Projeto de Lei nº 004/2026 (do Poder Executivo) para emissão do Parecer Jurídico.