Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019 - Aprovado - 23/08/2019 (Luís Ribeiro)
Relatoria
Comissão
CSPTPPMA - Comissão de Serv. Púb. Terras Patrimoniais e Prot ao Meio Amb
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Data Designação
23/08/2019
Data Destituição
Parlamentar
Luís Ribeiro
Motivo Fim Relatoria
Aprovado