Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Ementa: "Reconhece a Associação dos Agricultores de Agricultura Familiar da Comunidade do Bonfim-I (AAAFCB) como Entidade de Utilidade Pública no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, e dá outras providências."