Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
“Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fausto Antônio José Feio e dá outras providências”.
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Situação de Pauta
Observação