Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
3
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
02/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Indexação
orçamento dotação recurso cobertura discriminação despesa
Observação
Norma Jurídica Relacionada