Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
Indexação
metas prioridades receita tributária limitação custo avaliação orçamentos fiscais seguridade social fundos órgãos autarquias recursos alocação
Observação
Norma Jurídica Relacionada