Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos no município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
Indexação
abandono populacional cães gatos campanha esterilização cirúrgica animais domésticos
Observação