Projeto de Resolução nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

23/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Peixe-Boi/PA e dá outras providências.

    Indexação

    proposta vantajosa inexigibilidade pregão aquisição dispensa disposição público formalização preço

    Observação

    Data Votação: 26 de Janeiro de 2024
    26 de Janeiro de 2024