Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
orçamento fiscal seguridade social abertura crédito suplementar
Observação
Norma Jurídica Relacionada