Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/10/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/10/2025 | Secretaria das Comissões - SECCOM | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria das Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 19/09/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |