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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Reunião da CCJRF
Ata de Reunião
26/03/2026
ata_da_ccjrf_26_de_marco_de_2026_-_pl_no_002-2026_-_do_pl.pdf
Parecer Jurídico
Parecer
23/03/2026
parecer_juridico_pl_002-2026_do_pleg._programa_municipal_de_empreendedorismo_feminino.pdf
Parecer nº 004/2026 da CCJRF
Parecer
26/03/2026
parecer_no_004-2026_da_ccjrf_26_de_marco_de_2026_-_pl_no_002-2026-do_pl.pdf
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