Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
1
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
20/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências.
Indexação
Requerentes, relacionados, doação, publicação
Observação
Norma Jurídica Relacionada