Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
11/05/2018
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/05/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
4
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
11/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Indexação
prefeitura, requerente, publicação
Observação
Norma Jurídica Relacionada