Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
06/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Que torna a Associação Cultura Arraial do Peixe-Boi em Entidade de Utilidade Pública no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências”.
Indexação
Observação