Parecer - Parecer nº 14/2019 de 05/12/2019 por Parecer conjunto das CSPTPPMA e CCJRF (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 14/2019
Data
05/12/2019
Autor
Parecer conjunto das CSPTPPMA e CCJRF
Ementa
Parecer favoráveis das CSPTPPMA e CCJRF ao Projeto de Lei nº 013/2019 (do Poder Executivo)
Indexação
Texto Integral