Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Arnaldo José Gilmar Mauro Josaias Francisco
Observação
Norma Jurídica Relacionada