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Resultados

PLE 6/2018 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Peixe-Boi.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Processo: 6 / 2018
Autor:  Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:  Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2018
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Lei (PE) de 2018, 11 folhas.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 714, de 23 de novembro de 2018