Lei nº 714, de 23 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
714
Ano
2018
Data
23/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Peixe-Boi.
Indexação
veiculadas, publicidade, regulamentação, impressão, modificação, produção
Observação
Assuntos
- Todos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 726, de 04 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica