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Resultados

PLE 12/2019 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão do "adicional por tempo de serviço", na forma de TRIÊNIO, aos servidores ocupantes do cargo de professor estatutário do quadro da Secretaria de Educação do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Processo: 12 / 2019
Autor:  Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito
Relatorias:  Aldo Lúcio (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) || Jonas Pina (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações) || Irlã Batista (CSEEL - Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Lazer)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2019
Resultado:  Lido em Plenário
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Lei do Executivo de 2019; 12 folhas.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 728, de 25 de outubro de 2019