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PLL 1/2020 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Peixe-Boi para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Lei do Legislativo, três folhas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 734, de 09 de outubro de 2020

PRE 1/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:  Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Localização Atual:  Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2020
Última Ação:   Para cadastro neste Órgão Estadual
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 09 de outubro de 2020