Lei nº 734, de 09 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
734
Ano
2020
Data
09/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2020
Veículo de Publicação
www.peixeboi.pa.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Peixe-Boi para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Indexação
agentes políticos despesas limites dotação orçamentária
Observação
Assuntos
- Todos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica