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Resultados

PLE 1/2022 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria os componentes do município de Peixe-Boi Estado do Pará do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:  João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2022
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Executivo, 4 folhas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPREF nº 751, de 25 de março de 2022