Lei-GABPREF nº 751, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
751
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
www.peixeboi.pa.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria os componentes do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
Indexação
adoção políticas ações alimentação comercialização abastecimento públicas
Observação
Assuntos
- Todos
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Anexos Norma Jurídica