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Resultados

PLE 3/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Autor:  João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:  Luís Ribeiro (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) || Edson Rosemildo (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2024
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivamento realizado. Pasta dos Projetos de Leis do Executivo de 2024, folhas: 205
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPREF nº 774, de 06 de dezembro de 2024