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Resultados

PLE 1/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2025, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:  João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:  Luís Ribeiro (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) || Edson Rosemildo (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Julho de 2024
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Executivo de 2024, 103 folhas.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPREF nº 772, de 02 de julho de 2024