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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Que torna a Associação dos Criadores de Abelha do Município de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ sob o nº 14.591.314/0001-10, em Entidade de Utilidade Pública no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
Adriano Oliveira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, para o período da legislatura 2025 a 2028.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Adriano Oliveira
Relatorias:
Luís Ribeiro (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
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Edson Rosemildo (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a suspensão retirada da cerca que está em fase de construção.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
Paulo Enio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2024
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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