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Resultados

PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências".

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 10:38:02
Autor:  João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:  Edson Rosemildo (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) || Adriano Oliveira (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Lei do Executivo de 2025, 193 folhas.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPREF nº 784, de 14 de novembro de 2025