Lei-GABPREF nº 784, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
784
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
178
Pg. Fim
178
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe Boi, Estadodo Pará, para oExercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
orçamento anual fiscal seguridade social tesouro municipal créditos especial extraordinários anulações parciais inclusão fonte recurso arrecadação tributária
Observação
Assuntos
- Todos
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