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Resultados

PLE 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2026, para o município de peixe-boi, e dá outras providências."

Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 11:41:25
Autor:  João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:  Edson Rosemildo (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) || Adriano Oliveira (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributações)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2025
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Lei do Executivo de 2025, 98 folhas.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPREF nº 777, de 23 de junho de 2025