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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação dos artigos 26 e 27 e suprime os artigos 28 e 29, da Lei Orgânica Municipal de Peixe-Boi, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Relatorias:
Edson Rosemildo (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 2º, da Resolução nº 002/2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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