Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Altera a redação dos artigos 26 e 27 e suprime os artigos 28 e 29, da Lei Orgânica Municipal de Peixe-Boi, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Proposição aprovada na 2ª e última votação. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a extrutura organizacional da administração pública direta do poder executivo do município de Peixe-Boi e dá outras providências." - - |
Aprovado por maioria absoluta ou maioria simples Aprovado por 7 votos a favor e 1 voto contrário |