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Resultados

PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Reconhece a Associação dos Agricultores de Agricultura Familiar da Comunidade do Bonfim-I (AAAFCB) como Entidade de Utilidade Pública no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, e dá outras providências."

Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:  Adriano Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2025
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Decreto Legislativo de 2025, 3 folhas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-GABPRES nº 1, de 02 de abril de 2025