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Resultados

PLE 1/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a distribuição de peixe às famílias em situação de vunerabilidade social durante a Semana Santa no município de Peixe-Boi e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo: 19/03/2025 - Horário: 10:29:00
Autor:  João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:  Edson Rosemildo (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2025
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Lei do Executivo de 2025, 7 folhas.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPREF nº 776, de 03 de abril de 2025