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Resultados

PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a extrutura organizacional da administração pública direta do poder executivo do município de Peixe-Boi e dá outras providências."

Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:  João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:  Edson Rosemildo (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta ou maioria simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Lei do Executivo de 2025, 25 folhas.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPREF nº 785, de 22 de dezembro de 2025